Termos de Uso

1. Do objeto e das funcionalidades

O SOFTWARE consiste em uma plataforma de gestão de agenda e atendimentos (SaaS) destinada a profissionais autônomos e empresas, que compreende, entre outras funcionalidades:

• ·Atendente virtual de inteligência artificial integrado ao WhatsApp do LICENCIADO, para recepção de clientes, esclarecimento de dúvidas (valores, tipos de atendimento e informações), realização de agendamentos, notificações, ajustes e cancelamentos;
• ·Portal de gestão com agenda de atendimentos, dashboard e inbox para contato direto com os clientes do LICENCIADO;
• ·Sincronização com serviços de agenda e calendários externos, como o Google Calendar;
• ·Demais módulos e produtos que venham a ser disponibilizados pela LICENCIANTE.

2. Propriedade intelectual

O LICENCIADO não adquire, por este instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site (textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material). Quaisquer direitos não expressamente concedidos são reservados à LICENCIANTE.

3. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes, e ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos. Declara, ainda, ter sido informado da política de confidencialidade e dos ambientes de proteção de informações da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente com as ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações correspondentes à aceitação deste EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão e alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, com data e hora, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

4. Proteção de dados: papéis de Controlador e Operador

As partes reconhecem que, no âmbito deste EULA, o LICENCIADO atua como CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus clientes finais inseridos ou tratados no SOFTWARE, e a LICENCIANTE atua como OPERADORA, tratando tais dados exclusivamente por conta e ordem do LICENCIADO e conforme suas instruções, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O detalhamento do tratamento de dados consta da Política de Privacidade e dos Termos de Consentimento, que integram este EULA.

5. Cadastro

Acessando o Site e realizando o cadastro (inclusive em “Teste Grátis”), o LICENCIADO deve completar seu cadastro fornecendo dados e informações verdadeiras, protegidos nos termos da Lei e da Política de Privacidade.

5.1 O LICENCIADO é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu cadastro atualizado. O cadastro requer nome de usuário e senha, pessoais e intransferíveis, cuja guarda é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

5.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato da LICENCIANTE com o LICENCIADO. A LICENCIANTE não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade do LICENCIADO para receber ou responder notificações enviadas aos dados constantes do cadastro.

5.3 Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes não poderão utilizar os serviços; os responsáveis legais respondem pelos atos dos seus representados. A LICENCIANTE não realizará verificação prévia das informações fornecidas, inclusive quanto à capacidade civil ou maioridade.

5.4 Pessoas jurídicas poderão usar os serviços desde que o cadastro seja feito por representante legal, podendo a LICENCIANTE, a qualquer momento, solicitar comprovação de poderes, cancelando o cadastro na ausência dela.

5.5 A LICENCIANTE poderá efetuar o cancelamento total ou parcial dos serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem dever de indenização, inclusive em casos de uso descontinuado por períodos superiores a 30 (trinta) dias.

6. Do prazo

Este EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do plano contratado, renovando-se automaticamente por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo.

7. Das obrigações do LICENCIADO

7.1 Manter pessoal capacitado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE, prover documentação, relatórios e demais informações sempre que ocorrerem problemas, objetivando facilitar e agilizar a solução;

7.2 Manter, às suas expensas, os recursos de conexão, dispositivos, software de comunicação, número de WhatsApp, endereço de correio eletrônico e demais recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE e ao uso do SOFTWARE;

7.3 Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários e clientes finais. A LICENCIANTE não será responsável pelo conteúdo inserido no SOFTWARE, que não é revisado em momento algum;

7.4 Certificar-se de que não está proibido, por determinação legal e/ou contratual, de fornecer as informações necessárias à execução do serviço, incluindo os dados de seus clientes finais;

7.5 Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que implique ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou a terceiros, incluindo o envio de mensagens não solicitadas (spam) em desacordo com as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável;

7.6 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;

7.7 Informar a LICENCIANTE sempre que houver alteração das informações fornecidas que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso necessário à execução das funcionalidades;

7.8 Comunicar imediatamente à LICENCIANTE caso acredite que seu login e senha tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de terceiros, sem prejuízo da alteração imediata da senha.

8. Das obrigações da LICENCIANTE

8.1 Garantir que o SOFTWARE funcione regularmente, respeitadas as condições de uso definidas na documentação; na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), corrigi-las, podendo, a seu critério, substituir as cópias com falha por versões corrigidas;

8.2 Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante sua vigência;

8.3 Suspender o acesso do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

8.4 Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE para melhoria e/ou correção de erros;

8.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário de Brasília), por meio de chat, correio eletrônico (principal@itentus.com) e demais canais indicados no Site, para esclarecimento de dúvidas não técnicas diretamente relacionadas ao SOFTWARE;

8.6 Manter as informações pessoais, financeiras e de acesso do LICENCIADO, bem como os dados de seus clientes finais, em sigilo e em ambiente seguro, respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 e a LGPD.

9. Da rescisão

9.1 O LICENCIADO poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, comunicando à LICENCIANTE por escrito para o e-mail principal@itentus.com ou por correspondência, devendo pagar o saldo devedor do plano contratado, se existente. Para planos com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO rescinda antes do término do prazo, a LICENCIANTE não restituirá o saldo restante, retido para cobrir custos operacionais;

9.2 A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, restituindo ao LICENCIADO o saldo devedor do plano contratado, se existente;

9.3 Para planos com pagamento antecipado, caso a LICENCIANTE rescinda antes do término do prazo, restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano contratado;

9.4 A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer momento em caso de violação, pelo LICENCIADO, dos termos aqui acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias;

9.5 No caso de rescisão, os dados do LICENCIADO e de seus clientes finais ficarão disponíveis para extração e serão excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

10. Das disposições gerais

10.1 O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso é fornecida por CNPJ/titular, não operando o SOFTWARE sob regime multiempresa sem licença específica;

10.2 Caso o LICENCIADO desenvolva módulo ou produto que caracterize cópia, total ou parcial, do SOFTWARE, este será considerado parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, incorporando-se à sua propriedade;

10.3 Este EULA obriga as partes e seus sucessores; o LICENCIADO possui licença não exclusiva e intransferível, sendo vedado ceder os direitos e obrigações aqui acordados. Tal limitação não atinge a LICENCIANTE, que poderá ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações deste EULA;

10.4 A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigações não implicará novação ou renúncia de direito;

10.5 Não constitui causa de rescisão o descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, conforme o art. 393 do Código Civil;

10.6 Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito;

10.7 A LICENCIANTE poderá alterar quaisquer termos deste EULA mediante comunicação ao LICENCIADO, encerrar, modificar ou suspender o acesso em caso de violação, e definir preços para conteúdos e serviços eventualmente ofertados de forma gratuita, mediante aviso prévio;

10.8 A LICENCIANTE poderá, a seu critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE mediante comunicação prévia por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas de extração das informações, salvo caso fortuito ou força maior.

11. Da lei aplicável e do foro

Este EULA será regido e interpretado conforme as leis brasileiras. As partes elegem, de forma irrevogável, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados conforme as definições abaixo, no singular ou plural:

SOFTWARE / ATENDZ

plataforma de propriedade da LICENCIANTE, cujas funcionalidades estão disponibilizadas pelo Site e pelo atendente virtual no WhatsApp.

LICENCIADO

pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que realiza o cadastro, aceita este EULA e usufrui das funcionalidades ofertadas.

CLIENTE FINAL

pessoa atendida pelo LICENCIADO por meio do SOFTWARE, cujos dados são tratados pela LICENCIANTE na qualidade de Operadora.

INFORMAÇÕES PESSOAIS

qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (nome, endereço, telefone, e-mail, documentos, etc.).

INFORMAÇÕES

todas as informações do LICENCIADO e de seus clientes finais tratadas no SOFTWARE.