Termos de Consentimento

Definições

Para fins deste termo, em consonância com a LGPD, considerar-se-á:

a) BANCO DE DADOS

conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

b) TITULAR

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

c) CONTROLADOR

pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

d) OPERADOR

pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;

e) DADO PESSOAL

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

f) DADO ANONIMIZADO

dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;

g) TRATAMENTO

toda operação realizada com dados pessoais;

h) ANONIMIZAÇÃO

utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo;

i) CONSENTIMENTO

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada;

j) FINALIDADE

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

k) BLOQUEIO

suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado ou do banco de dados;

l) ELIMINAÇÃO

exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados, independentemente do procedimento empregado;

m) AUTORIDADE NACIONAL (ANPD)

órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

1. Dados pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• ·Nome completo e data de nascimento
• ·Número e imagem de documentos de identificação (RG, CPF, CNH), quando aplicável
• ·Endereço completo
• ·Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
• ·Dados bancários e de pagamento, quando necessários à cobrança da assinatura
• ·Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora
• ·Histórico de atendimentos e agendamentos e comunicações mantidas com o atendente virtual
• ·Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora

2. Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• ·Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial e prestação dos serviços;
• ·Possibilitar a realização de agendamentos, o envio de notificações, lembretes, confirmações, ajustes e cancelamentos de atendimentos por meio do atendente virtual;
• ·Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
• ·Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• ·Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
• ·Possibilitar o aprimoramento das funcionalidades da plataforma, inclusive dos recursos de inteligência artificial, resguardada a segurança e a privacidade dos dados.

3. Compartilhamento de dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem, gateways de pagamento, provedores da API do WhatsApp e provedores de inteligência artificial), para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

4. Segurança dos dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade com o art. 48 da LGPD, a Controladora comunicará ao Titular e à ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

5. Término do tratamento dos dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Após atingidas as finalidades, os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício de direitos. Dados anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência, a eliminação dos dados pessoais não anonimizados, ficando ciente de que isso poderá inviabilizar a continuidade do fornecimento de produtos ou serviços.

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

7. Direito de revogação do consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail privacidade@itentus.com ou correspondência à Controladora, no endereço Rua Lira Cearense, nº 369, Casa 13, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP, CEP 05.763-901. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.